Termos de Uso – respirai.com.br
1. Descrição da Plataforma
O RespirAI é uma plataforma digital de bem-estar emocional, mantida pela empresa NextGen Health LLC, sediada em 2501 Chatham Rd – Suite N – Springfield, IL 62704 – Estados Unidos. A plataforma entrega afirmações positivas, reflexões e micropráticas guiadas por meio de mensagens no WhatsApp, com o objetivo de promover a saúde mental, o autoconhecimento e o autocuidado de forma acessível e não clínica.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site respirai.com.br e seus serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre e informada, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicável.
3. Cadastro e Informações do Usuário
Para a utilização dos serviços, o usuário deverá fornecer nome, número de telefone e, opcionalmente, poderá compartilhar informações emocionais de maneira espontânea. O usuário se compromete a fornecer dados verídicos e atualizados, sendo responsável pelas informações inseridas na plataforma.
4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Para a utilização dos serviços, o usuário deverá fornecer nome, número de telefone e, opcionalmente, poderá compartilhar informações emocionais de maneira espontânea. O usuário se compromete a fornecer dados verídicos e atualizados, sendo responsável pelas informações inseridas na plataforma.
5. Compartilhamento com Terceiros e o Ecossistema
O RespirAI poderá compartilhar dados com empresas do mesmo grupo econômico, prestadores de serviços contratualmente vinculados, parceiros comerciais e operacionais que atuem no suporte técnico, análise de dados, automação, atendimento, hospedagem, mensageria, pagamento e outros serviços necessários ao funcionamento da plataforma.
Tais parceiros poderão tratar dados pessoais em nome da controladora, sempre sob obrigações de confidencialidade, finalidade específica, limitação de acesso e uso, e em conformidade com medidas de segurança compatíveis com os padrões da legislação vigente. Nenhum dado pessoal será vendido, divulgado publicamente ou compartilhado com entidades que não estejam contratualmente obrigadas à confidencialidade.
As mensagens trocadas por meio do WhatsApp com o RespirAI não são consideradas comunicações confidenciais. Ainda assim, os dados pessoais nelas contidos são protegidos e utilizados exclusivamente para os fins descritos neste documento, com acesso restrito e seguro.
6. Serviços Pagos
A plataforma oferece planos pagos para continuidade do serviço, cujo processamento de pagamentos é realizado por meio de plataformas externas especializadas. Ao contratar, o usuário concorda com os termos dessas operadoras. A ausência de pagamento poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do serviço.
7. Canais de Comunicação
O WhatsApp é o canal principal de comunicação e entrega do conteúdo. Poderemos entrar em contato por e-mail para comunicações de suporte, transações, segurança ou prestação de contas.
8. Restrições de Uso
- O conteúdo é destinado exclusivamente para uso pessoal e não comercial;
- É vedada a reprodução, redistribuição ou modificação sem autorização expressa;
- É proibida a utilização da plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, abusivos ou ofensivos.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, ferramentas, metodologias e materiais da plataforma RespirAI são de propriedade da NextGen Health LLC e estão protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual. Qualquer uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda ou alteração. Tais medidas incluem controle de acesso, criptografia, monitoramento e protocolos de segurança atualizados conforme melhores práticas.
11. Transferência Internacional de Dados
Considerando que a controladora está sediada nos Estados Unidos, os dados tratados pela plataforma poderão ser transferidos para fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional será realizada com garantias contratuais e mecanismos de segurança que assegurem a conformidade com as exigências da LGPD e demais legislações aplicáveis.
12. Vigência e Encerramento
O uso da plataforma permanece vigente enquanto houver relação entre usuário e o RespirAI. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
13. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a leitura periódica. Alterações relevantes serão notificadas por canais apropriados antes de sua vigência.
14. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD, pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.